Termos de Uso

Ao utilizar a plataforma ELPID (“Sistema”), você concorda com os termos e condições abaixo. Leia este documento antes de contratar.

1. Definições

• ELPID: plataforma SaaS de gestão automotiva operada pela ELPID Software e Tecnologia Ltda..
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza o Sistema.
• Usuário: pessoa que acessa o Sistema com credenciais fornecidas pelo Cliente.
• Plano: modalidade de assinatura contratada.

2. Objeto

O ELPID fornece acesso a uma plataforma de gestão para oficinas mecânicas, concessionárias, auto centers e lojas de autopeças, com módulos e limites definidos no plano contratado.

3. Cadastro e acesso

• O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
• Cada conta de usuário é pessoal e intransferível.
• O Cliente deve manter suas credenciais em sigilo e administrar as permissões da equipe.
• O ELPID pode suspender contas com atividade suspeita ou em desacordo com estes termos.

4. Planos e pagamento

• Os planos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme a escolha do Cliente.
• Valores, módulos e limites válidos são os apresentados no resumo da contratação.
• Módulos adicionais podem ser contratados conforme as condições comerciais vigentes.
• O pagamento é processado pelo provedor indicado no checkout; o ELPID não armazena os dados completos do cartão.
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após o prazo informado na cobrança.

5. Cancelamento e reembolso

• O Cliente pode solicitar o cancelamento da assinatura.
• O reembolso pode ser solicitado em até 7 dias após o pagamento, observadas as condições da contratação.
• Após esse período, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo pago.
• Os dados podem ser mantidos por até 30 dias após o cancelamento para possível reativação, sem prejuízo de prazos legais.

6. Uso aceitável

O Cliente se compromete a usar o Sistema apenas para fins legais, não acessar dados de terceiros, não enviar comunicações indevidas e não realizar engenharia reversa ou distribuição não autorizada.

7. Propriedade intelectual

Software, design, código, marca e conteúdo do ELPID permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários. A contratação concede direito de uso durante a vigência da assinatura.

8. Dados e privacidade

• Os dados inseridos pelo Cliente permanecem sob seu controle.
• Na prestação do serviço, o ELPID atua como operador dos dados conforme a LGPD, quando aplicável.
• O tratamento segue a Política de Privacidade.
• Pedidos de acesso, exportação ou exclusão serão avaliados conforme a legislação e as obrigações de retenção.

9. Disponibilidade

Manutenções programadas e dependências de terceiros podem afetar a disponibilidade. Condições específicas de nível de serviço, quando contratadas, constarão da proposta ou instrumento aplicável.

10. Limitação de responsabilidade

11. Alterações

Alterações relevantes destes termos poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados. O uso continuado após a vigência da nova versão representa ciência das condições atualizadas.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, salvo regra legal que determine foro diferente.